Festa de São João Batista em Joanópolis

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por Tamiris Nassif

São João do Curralinho, primeiro nome da cidade antes mesmo de ser uma cidade. Antigamente, todos os anos no dia 24 de junho, os cidadãos do “Curral” se reuniam frente a uma pequena cruz para comemorar a Festa de São João Batista. No ano de 1878, moradores importantes da vila, doaram um pedaço de terra para que naquele local fosse construída a capela que abrigasse a povoação. Como no início era considerado um curral, e a festa acontecia no dia de São João, ficou conhecida como São João do Curralinho. Em 1917, a vila que perante a lei já era considerada cidade, passou a se chamar Joanópolis, que significa cidade de João, e no ano de 2012 completou 134 anos, de município.

Tradicionalmente, centenas de pessoas vêem a Joanópolis neste período, saudar São João Batista e aproveitar com gosto a festa que apresentou ser receptiva e calororosa. Nesse ano de 2012, a festa deu início no dia 18 de junho e se encerrou no dia 24, com uma programação agitada de diversas atrações.

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Uma cidade, duas realidades

por Mayra Bondança

Como esperado, o crescimento de Atibaia se deu a partir do caminho que ia de São Paulo até Minas Gerais. Os primeiros bairros e ajuntamentos populares surgiram às margens desse roteiro. Hoje, asfaltado e bem movimentado, o caminho leva o nome de Fernão Dias e é umas das mais importantes rodovias brasileiras.

Entretanto, além de sua grande influência na economia do país, a Fernão Dias também representa um marco interessante na cidade de Atibaia. A estrada separa duas realidades. De um lado, bairros desenvolvidos, cheios de comércio, belas residências e a população de classe mais alta. De outro, regiões famosas pelo agrupamento de casas populares, falta de serviços – como bancos e supermercados – e até mesmo em situação complicada quando o assunto é saneamento básico. Muitos arriscam dizer que as diferenças poderiam expressar duas cidades completamente opostas, no entanto, são faces de um mesmo local.

No processo histórico de surgimento e crescimento da cidade, alguns fatores acabam por determinar a identidade de seus agrupamentos. Para facilitar o entendimento, três bairros serão os objetos de estudo em cada caso. A oeste da rodovia, abrigando a maior parte da população atibaiana, estão Jardim Imperial, Caetetuba e Jardim Cerejeiras.

Essa região, das mais antigas da cidade, representa os moradores mais humildes e conta com trechos dominados pela criminalidade e pelo tráfico de drogas. Profundo conhecedor de Atibaia, Renato Zanoni, explica que os três bairros são, na verdade, loteamentos.

O Jardim Imperial fazia parte do Caioçara, ajuntamento surgido ainda antes da fundação da cidade, quando os bandeirantes, cansados da vida agitada que viviam em São Paulo, passaram a migrar para o interior.

Zanoni conta que, na época, a capital paulista era palco de uma disputa entre as famílias Pires e Camargo, ambas de grande influência na região. À população, restava escolher qual lado apoiar. “Ninguém ficava na imparcialidade na Vila de São Paulo, você tinha que estar de um lado ou do outro”, explica.

Nesse cenário, Garcia Rodrigues Velho e seu sogro português resolveram partir em busca de mais tranquilidade. Encontraram uma ótima região, que hoje conhecemos como Campo Largo e Caioçara, e ali se instalaram. O reconhecimento como bairro veio após algum tempo, no ano de 1638.

Muitos anos depois, os Matuoka compraram uma pequena fazenda nos arredores. Quando o Brasil chegou aos termos de que somente grandes expansões geravam lucro – pois possibilitavam a plantação de soja e cana de açúcar – a família decidiu por lotear seu terreno, já com a intenção de criar um bairro popular. E daí surgiu o Jardim Imperial.

Vizinho a ele, o Caetetuba começou sua ocupação um pouco depois. Zanoni relata a história. “Próximosàs terras pedidas em sesmarias por Garcia Rodrigues Velho, estabeleceram-se outros parentes dele. Francisco Rodrigues Velho se fixou perto de um morro chamado pelos índios de Catetuva”.

O estudioso conta que dali iniciou-se a expansão do bairro e que, por ser a sede da estrada de ferro bragantina, atraia mais pessoas, que acabavam se instalando aos arredores.

Percebendo seu grande desenvolvimento, Tadamitsu Nakasu comprou algumas terras ali e, vendo que eram muito grandes, acabou por loteá-las. A princípio, sua intenção era criar uma cidade mais sofisticada. No entanto, seus planos acabaram sendo frustrados quando as primeiras construções foram levantadas. “O que manda em um loteamento não é a vontade do dono, mas as primeiras casas construídas”, coloca Zanoni. Daí nasceu o Jardim Cerejeiras.

A partir de 1914, com a desativação da estrada de ferro, o interesse por aquela região desapareceu por completo. A cidade já vinha se desenvolvendo por outros bairros e continuou sua evolução deixando estes para trás.

A leste da Fernão Dias, mostrando a outra realidade, onde as políticas públicas são mais evidentes e onde são claros os investimentos, se encontram os bairros Alvinópolis, Centro e Estância Lynce. Segundo Renato, essa região começou a se desenvolver após o ‘boom’ imobiliário que atingiu a cidade entre os anos de 1957 e 1960.

O Centro pode não ser o maior e nem mais populoso, mas, com toda a certeza, é um dos bairros mais conhecidos da cidade. Além de todos os investimentos para sua renovação e atualização, atrai moradores e turistas por carregar boa parte da história de do tradicionalismo de Atibaia.

Sede da prefeitura e da maior parte do comércio, abrigou a Companhia Têxtil Brasileira, grande responsável pelo desenvolvimento econômico do município nas décadas de 1950 e 1960.

Com a evolução comercial de outras regiões, acabou por perder um pouco do seu prestígio. Mas ainda mantém algumas singularidades, como a rodoviária da cidade, que acabam por destacar sua ainda importante função.

Inicialmente como parte do Piqueri, o Alvinópolis pode ser considerado um bairro novo na história de Atibaia, apesar de ser um dos primeiros a surgir nas imediações da cidade. Em 1916, o Major Juvenal Alvim e o farmacêutico Armínio de Castro Ferraz decidiram lotear as terras da Chácara Piqueri e vendê-las a baixas prestações, visando oferecer oportunidades a pessoas de menor poder aquisitivo.

Com a morte de Juvenal Alvim em 1936, seu genro, Clóvis Soares, deu continuidade aos planos e viabilizou o empreendimento.

Apesar da identidade de região humilde, já determinada em sua criação, o que chama a atenção é a recente explosão comercial sofrida pelo bairro, que foi a responsável pelo aumento do movimento, valorização das terras e implantação de diversos serviços, como agências bancárias.

Com um recente e rápido progresso, o Estância Lynce é a nova aposta da cidade. Ponto de investimento comercial e uma das regiões mais caras de Atibaia, surgiu a partir do bairro Itapetinga, onde se encontra Serra do Itapetinga, mais conhecida como Pedra Grande.

Renato Zanoni explica que o nome e a delimitação do bairro foram escolhidos pela própria população. Com o passar dos anos, foi-se criando uma impressão de que o Itapetinga era mais afastado e aquela parte nos arredores da Alameda Lucas Nogueira Garcez ficou independente. Apenas em 2011, após uma consulta aos moradores, o nome Estância Lynce foi oficializado.

Somando as questões históricas e econômicas, as diferenças entre as duas regiões só crescem e chegam a ser assustadoras. Apesar das tentativas em melhorar a situação nos bairros do oeste, as dificuldades ainda são muitas e atingem diretamente a população.

Atibaia, o paraíso quase possível na Terra

por Mayra Bondança

Foto de Acervo Pessoal (José de Anchieta Loriano)

Apesar de alguns historiadores apresentarem outras versões, Jerônimo de Camargo é considerado o fundador oficial de Atibaia. Familiarizado com o trajeto feito de São Paulo a Minas Gerais e fugindo de uma ameaça de morte na capital, construiu sua fazenda numa região famosa por ser ponto de descanso dos viajantes.

Por conta disso, o nascimento da cidade está ligado diretamente ao contexto histórico da atuação dos bandeirantes – exploradores de terras desconhecidas em busca de índios e minerais preciosos. Como o percurso era longo e cansativo, algumas paradas eram necessárias e os locais escolhidos eram os que apresentassem as melhores condições para o pernoite. A primeira dessas paradas, ainda próxima de São Paulo, era perto de uma colina banhada por um rio.

Jerônimo de Camargo, bandeirante de família tradicional, fixou-se ali, construindo – além de sua residência às margens do rio – uma capela em homenagem a São João Batista no alto da montanha. Alguns meses mais tarde, o padre Mateus Nunes de Siqueira chegou à região com um grupo de índios catequizados e, por ordem da Câmara Municipal de São Paulo, instalou-se ao lado da fazenda de Jerônimo.

A jornalista e atual chefe da divisão de Memória da Secretaria de Cultura da cidade, Araceles Stamatiu, em seu artigo ‘História de Atibaia’, escrito para o site da Câmara Municipal da cidade, explica o começo do desenvolvimento da região a partir das construções no alto da elevação e à beira do rio. “A estrutura urbana partiu do topo da colina, rica em mananciais, abrigada pela serra do Itapetinga e margeada pelo rio Tybaia, hoje rio Atibaia”.

Esse foi o primeiro agrupamento da cidade, confirmando-a como parada obrigatória para aqueles que estavam a caminho de Minas Gerais. Por conta disso, o povoamento começou a crescer. No ano de 1679, a pequena igreja no alto da montanha passou a ser Capela Curada e recebeu um padre fixo.

Com a morte de Jerônimo de Camargo em 1707, seus descendentes deram sequência à fazenda de gado e passaram a estar diretamente ligados ao desenvolvimento do vilarejo. Em alvará do dia 13 de agosto de 1747, nasce o distrito de São João de Atibaia, transformado em ‘freguesia’.

Alguns anos depois, mesmo com a morte de Jerônimo, a Corte, em Lisboa, passou a receber reclamações sobre a vida pública atibaiana. Segundo as queixas, por conta da falta de autoridades criminais e do grande número de índios que possuía, o bandeirante ainda exercia grande domínio sobre a região. Sendo assim, o capitão-general D. Luiz Antônio de Souza Botelho, elevou Atibaia à categoria de vila e município, por portaria de 27 de junho de 1769. No ano seguinte, foi instalada a primeira Câmara Municipal.

Com o tempo, avanços – tanto populacionais, quanto econômicos – ocorreram e a vila comemorou o grande desenvolvimento da pecuária e da cultura de cereais, tornando-se uma espécie de celeiro da capital paulista. Em 1773, destacou-se como a principal produtora de trigo, fornecendo o produto tanto para abastecimento quanto para exportação.

O nome da cidade começou realmente a ficar conhecido por conta da participação da população em diversos momentos históricos do Brasil. Desde a vinda da Família Real Portuguesa até os movimentos para libertação dos escravos, os atibaianos foram às ruas se se colocaram, expressando sua preocupação com o futuro do país.

Ainda chamada São João de Atibaia, a vila passou a ser cidade em 22 de abril de 1864. Depois de 41 anos, em 1905, passa a denominar-se apenas Atibaia. A partir de então, a região começou a se desenvolver tendo instaladas as redes de água, esgoto e eletricidade, inauguradas escolas e hotéis e criada sua primeira indústria têxtil, a Fábrica de Tecidos São João.

Com as novas obras e todo o crescimento, recebeu, em 10 de setembro de 1947, o título de Estância Hidromineral, concedido pelo governo do Estado de São Paulo a municípios com características turísticas. Essas regiões recebem contribuições financeiras para incentivo ao turismo.

Renato Zanoni, bacharel em Direito pela Universidade São Francisco (USF) e balizeiro de agrimensura, é também memorialista e estudioso da história de Atibaia. Em seu livro ‘Atibaia no Século XX’, registra a nota divulgada em 1947, sobre o novo título recebido pela cidade.

“Enfim desanuviou-se o horizonte das Estâncias Paulistas, com a sessão magna do dia 10 de setembro, na Câmara Estadual. Com a emenda apresentada pelo deputado Joviano Alvim, representante de nossa zona no Legislativo Paulista, e cuja aprovação suscitou os mais vivos debates, a existência das estâncias hidrominerais está nominalmente declarada em lei. Deste modo, Atibaia, Amparo, Água da Prata, Campos do Jordão, Ibirá, Lindóia, Santa Bárbara do Rio Pardo, São José dos Campos, Serra negra e Socorro foram reconhecidas legalmente como Estâncias Hidrominerais.” (2005, p. 137)

Todos esses atrativos, somados ao bom clima, acabaram por atrair novos moradores à Atibaia. Em 1950 aconteceu a expansão imobiliária, fazendo surgir loteamentos e novos bairros para todas as classes. Com o aumento significativo da população, se fez necessária também uma evolução correspondente dos serviços e das políticas públicas. Na mesma década, ocorreu a municipalização da biblioteca e a implantação da primeira escola pública secundária, o Colégio Major Juvenal Alvim – famoso e em atividade até os dias atuais.

A Fábrica de Tecidos São João, na década de 1950, passa a se chamar Companhia Têxtil Brasileira (CTB) e continua sendo a grande impulsionadora da economia municipal. Apesar de ser alvo de queixas comuns da população e de reivindicações operárias, foi a responsável por assalariar centenas de famílias atibaianas.

Em seu livro, ‘Terra de Jerônimo – Histórias do Quase Paraíso’, Gilberto Sant’Anna – bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito e Educação pela Universidade São Francisco (USF) e prefeito de Atibaia entre os anos de 1983 e 1988 – fala sobre a importância da indústria na época.

“Indiferente ao jogo natural da venda e compra, o apito da fábrica de tecidos fez história. Anunciou a industrialização atibaiense do século XX, impondo disciplina e horários aos habitantes em geral. […] O major Juvenal Alvim articulou o surgimento da empresa como alternativa econômica à crise do café, iniciando dessa forma, pioneiramente, a industrialização do leste paulista (Bragança Paulista, Vale do Paraíba). A extraordinária visão do futuro privilegiou o capital produtivo, em detrimento da especulação imobiliária. […] Na década de cinquenta, ali trabalhavam oitocentos empregados.” (2004, p. 97)

E, assim como o nascimento da indústria têxtil trouxe grandes mudanças positivas, seu encerramento motivou novos e difíceis desafios. Na década de 1960, junto à desmontagem da Estrada de Ferro, a CTB encerrou suas atividades. Veio o desemprego e a consequente crise. Ainda hoje, os ecos dessa época são sentidos na economia municipal. Sant’Anna bem descreveu. “Não surgiram outras fontes produtivas significativas. Apelou-se para o irracional parcelamento do solo urbano, artificialmente expandido sobre a zona rural. A vida foi ficando mais difícil para todos, até hoje.” (2004, p. 99)

Com o tempo, houve a subdivisão das grandes propriedades e a instalação de cooperativas agrícolas. Hoje, a produção agrária abriga mais de mil culturas diferentes – destacando-se as flores, as hortaliças e as frutas – e utiliza a mais moderna tecnologia, fazendo destauma das principais fontes econômicas de Atibaia.

A propriedade intelectual e o direito autoral em obras literárias

Por: Diego Piovesan

 

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A doação de um pedaço da alma e da vida. É assim que podem ser definidas as obras literárias criadas. Cada autor doa, além de seu trabalho, tempo. Este, por sua vez, representa parte de sua vida. Já a essência do trabalho, pedaço da alma. Mas e o que acontece quando outra pessoa utiliza-se de seu material? Até onde o direito intelectual e o direito autoral podem ser levados?

Autor de contos de suspense e recém contratado pela Editora “Leya!” para a criação e publicação de uma trilogia, Leonardo Reganin defende o direito autoral. “Não é só escrever, há também todo o processo de criação dos personagens, pesquisa do cenário e do ambiente que cerca o enredo. Após toda essa dedicação, é no mínimo imoral que outra pessoa utilize de seu trabalho para se promover ou lucrar”, afirma.

De acordo com a Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em 1967 e em vigor desde 1970, a propriedade intelectual é definida como: “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

Contudo, o estudante de direito Renan Alves afirma que cada caso deve ser analisado como único. “Existe o direito intelectual e o direito de propriedade, são duas coisas distintas que devem ser analisadas”. Segundo o estudante, o direito de propriedade pode ser comparado a criação de uma casa. Ou seja, após construída, a casa é de propriedade de seus donos, não havendo assim qualquer possibilidade de que o direito daquele espaço seja retirado de suas mãos, há não ser através de venda. Já o direito intelectual, que se trata de uma história criada, pode ser transferível e levado a domínio público após anos da morte de seu autor.

Renan afirma ainda que no campo jurídico há controvérsia sobre a diferença entre estes direitos. Segundo ele, alguns dos autores e pensadores de questões jurídicas afirmam que os direitos são iguais, já que o direito autoral seria “autêntico direito de propriedade”, enquanto que demais autores e advogados afirmam que os dois direitos possuem características únicas que o distinguem. “Por essa razão que deve-se tomar o cuidado de analisar cada caso de forma individual, já que legalmente falando, uma mesma obra pode ser definida de diferentes formas, dependendo dos responsáveis por mover a causa ou a defesa”, conta.

O estudante vai além. Ele afirma que estas não são as únicas questões polêmicas que norteiam o mundo do direito autoral. Renan dá ênfase aos casos de plágio e reprodução indevida, que são os casos mais comum de queixa por parte dos autores. “A reprodução indevida de trechos ou da obra , que pertence a terceiros, como um todo, fere o direito autoral. Reprodução ou publicação abusiva da obra alheia sem anuência do autor é o que chamamos de cópia não autorizada de uma obra tangível”, explica.

O caso é acompanhado por perto do Leonardo, que prepara-se para mover uma ação legal contra um website que publica trechos de seus contos – e outros tantos em sua totalidade – sem a sua autorização. “Se fosse apenas para divulgar, sem problemas. Contudo, estão utilizando de trechos das obras e escrevendo sua continuidade, usando os meus personagens sem nenhum tipo de permissão por minha parte. Neste momento entramos em contato com o site e pedimos para que eles retirem o conteúdo no prazo máximo de um mês. Caso o mesmo não seja feito, devo entrar com processo na Justiça”. De acordo com a tutela específica do artigo 462, parágrafo V do Código de Processo Cívil, o Juíz em cada caso pode determinar: multar diária, remoção, busca e apreensão ou ainda indenização por danos morais ou material.

Larissa Fantini aprendeu o perigo de ferir os direitos autorais da pior forma: sendo processada. A estudante de publicidade e propaganda era proprietária de um website sobre literatura fantástica brasileira, através de publicações independentes, publicando textos com trechos de obras e avaliando o livro. Em um dos casos, publicou o capítulo inicial em sua totalidade em seu site, o que lhe gerou um processo para remoção do conteúdo. “Minha intenção não era ganhar dinheiro, mas sim divulgar o livro. Não sabia que o responsável ficaria tão irritado pela publicação do primeiro capítulo. Não recebi nenhuma notificação dele pedindo para retirar o conteúdo, mas sim um telefonema de seu advogado, que informou do início do processo”. No caso de Larissa, um acordo entre ela e o advogado do autor foi o suficiente para remover o conteúdo e esclarecer os problemas, não havendo necessidade da continuidade do processo. “O que eu recomendo a todos é que antes de publicar a obra de outra pessoa, peça. Mande um e-mail, guarde-o como prova e só quando receber a confirmação, publique. As vezes até as melhores intenções causam problemas, então todo cuidado é pouco”, conclui.

Moradias irregulares: Como agir em casos de remoção

Por Maria Thereza Basile

Reintegração de posse que ficou bastante conhecida no “Pinheirinho”.

Além dos direitos à moradia que você conheceu, e a posição e os direitos da mulheres no assunto que foi dito aqui, é importante saber também, como agir em casos de remoção.

Muitas pessoas não têm acesso á essas informações e muitas vezes são pegas de surpresa, como no caso do Pinheirinho, em São José dos Campos.  O que pouquíssimas pessoas sabem, é que existem determinadas coisas que podem e não podem acontecer em uma reintegração como essa.

É importante que a informação chegue até os principais interessados e que a noticia seja propagada para atingir o maior número de pessoas e, quem sabe assim, conseguirmos fazer com que as pessoas fiquem cientes de seus deveres e obrigações.

O primeiro e mais importante item é o que ressalta que a remoção como resultado de projetos de infra-estrutura  e urbanização, deve acontecer  só se não tiver outro jeito!  Mesmo assim, os direitos básicos têm que ser respeitados, e são eles:

  • A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar efetivamente de todo o processo. Isso inclui desde a participação nas discussões sobre a necessidade da obra até aquelas sobre a elaboração de projetos alternativos e de propostas de remoções que prejudiquem menos as condições de convivência e subsistência das famílias.
  • Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência, devem ser apresentadas por escrito e redigidas de maneira clara no idioma e linguagem dos afetados.
  • A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas!
  • Depois de realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento, inclusive sobre prazos e condições da remoção.
  • O reassentamento:

– Deve ocorrer antes de começar a obra, ser próximo e em condições iguais ou melhores do que o lugar onde as famílias estavam;

– Não pode gerar segregação ou discriminação contra os moradores;

– Deve ser acompanhado por políticas públicas de compensação e reinserção, garantindo a continuidade no acesso a escola, trabalho, tratamentos de saúde, fontes de renda, mercados e transporte.

  • O Estado deve garantir assistência social e jurídica a todos os afetados. Isso inclui o direito de audiência e o direito de acesso a aconselhamento ou assistência jurídica gratuita.
  • Quem vai ser removido tem que ser avisado com antecedência, ter apoio e tempo suficiente para fazer a mudança. remoções não podem ser realizadas sob chuva, à noite, durante e antes dos exames escolares ou durante feriados religiosos. Além disso, as pessoas afetadas têm direito a guarda e transporte de seus objetos pessoais com respeito e segurança.
  • Representantes do governo e observadores independentes devem estar presentes durante as operações de despejo.
  • Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho, renda e outros.
  • Atenção especial deve ser dada às necessidades das mulheres e de pessoas e grupos vulneráveis ou discriminados.
  • Indenização justa deve ser paga por todas as perdas sofridas, inclusive colheitas, e danos não materiais, como restrições a salários e ao acesso a educação. Todos devem ser compensados por danos e pela perda da propriedade, terra ou moradia independentemente de terem títulos ou documentação legal de propriedade. Mulheres e homens devem ser co-beneficiários em pacotes de compensação.
  • É proibida qualquer forma de violência ou intimidação ou destruição de bens antes, durante ou depois da remoção. Denuncie!

Lembrando que todos esses itens valem para os casos mesmo que a casa ou a terra onde a pessoa vive não seja dela e mesmo que a remoção seja para o bem da maioria da população da cidade ou região.

 

Conheça mais sobre o direito à moradia no Brasil

Por Maria Thereza Basile

Para entender questões ligadas à moradia e os direitos do cidadão, é preciso conhecer algumas leis e estatutos.

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no capítulo II do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. A Emenda Constitucional nº 26/00, contudo, veio a expandir esse direito, alterando a redação do artigo 6º da Constituição Federal, o qual originalmente tutelava o direito social, um tipo de direito fundamental, a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, acresce o direito à moradia, incluindo-o dentre os direitos sociais a serem fomentados pelo Estado e pela coletividade.

O Estatuto da Cidade é um dos meios que ajudam na compreensão dessas questões. Trata-se de uma lei federativa que dá as orientações gerais para o planejamento e o desenvolvimento das cidades, com o objetivo de garantir bem-estar e qualidade de vida a seus moradores. Os idealizadores desse planejamento são os municípios, através do Plano Diretor, que é outro item importante para a compreensão das questões ligadas à habitação.

Esse Plano Diretor é uma lei que organiza o crescimento e o planejamento da cidade, determinando regras sobre o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade, para garantir que a propriedade cumpra sua função social. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, nele também são previstas ferramentas voltadas para a garantia do direito à moradia, como as Zonas Especiais de Interesse Social e a regularização fundiária.

O Direito à Moradia passou a ser tratado constitucionalmente como um dos direitos do trabalhador. A Constituição de 1988 no seu Art. 7º ao apresentar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, no inciso IV estabelece que o salário mínimo deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, dentre as quais se inclui o direito à moradia.

Quando se trata do direito à moradia, as pessoas acreditam que basta ter um teto cercado por quatro paredes. Mas esse direito ultrapassa o modo literal da palavra. O direito a moradia vai além disso e inclui todo o modo de vida e as condições mínimas que uma pessoa deve ter para viver bem.

Para saber com mais detalhes e de uma maneira mais simples, a ONU realizou um folheto que explica exatamente o que uma moradia digna deve conter. Não apenas um teto e quatro paredes, o direito à moradia vai muito além disso.

Conheça:

  • Garantia de um lugar para morar sem ameaça de remoção;
  • Acesso a educação, saúde, lazer, transporte, energia elétrica, água potável e esgoto,
  • Coleta de lixo, áreas verdes e um meio ambiente saudável;
  • Proteção efetiva contra frio, calor, chuva, vento, incêndio, inundação, sem riscos de
  • Desmoronamento ou outras ameaças à saúde e à vida;
  • Acesso aos meios de subsistência, inclusive acesso a renda e a trabalho;
  • Uso de materiais, estruturas e organização espacial que respeitem a diversidade cultural;
  • Custo que não pese demais no bolso do morador;
  • Atenção e prioridade às necessidades específicas das mulheres e de grupos vulneráveis como crianças, idosos e deficientes.

 

ONU realiza cartilha contendo direito das mulheres em relação à moradia

Por Tamara Gonçalves

Conheça “Sou mulher. Como devo fazer valer meu direito à moradia?”

Muitas notícias referentes a moradias e condições habitacionais tomaram os jornais do país nos últimos meses. Depois da lástima ocorrida com o bairro “Pinheirinho” em São José, diversas favelas têm sido ameaçadas.

Além dos misteriosos incêndios, há também desocupações de áreas previstas. Entre elas, favelas perto do novo estádio do Itaquera, em São Paulo.

O que muita gente não sabe, é que o direito à moradia é previsto na constituição e deve ser cumprido. Além desse direito básico, há também projetos, que visam à proteção/participação das mulheres, em casos como esses.

É importante ressaltar, que o direito é para todos. Mas, há algumas informações que são interessantes tomarmos conhecimento em relação à mulher e moradia.

O LABCIDADE|FAUSP juntamente com a ONU, realizou cartilhas explicativas, contendo algumas informações sobre o assunto.

A cartilha de nome “Sou Mulher. Como fazer valer o meu direito à moradia?” explica passo a passo das obrigações, responsabilidades e direitos das mulheres.

Conheça alguns desses itens:

  • Devem nos ouvir, sempre!

temos o direito de participar de todas as etapas do desenvolvimento de leis, políticas, programas e projetos habitacionais. só assim é possível que eles realmente atendam às nossas necessidades específicas.

  • Com direitos iguais

todas as leis devem garantir que tenhamos os mesmos direitos que os homens sobre a moradia e a terra, independentemente da nossa situação familiar ou de relacionamento. isso vale também no caso de herança e de divórcio.

  • Não podem nos discriminar

Devem ser eliminadas todas as disposições legais e práticas sociais que nos discriminam e nos impedem de ter acesso total à moradia e à terra.

  • Temos prioridade

As políticas de habitação devem priorizar a titularidade da moradia em nosso nome ou, ao menos, em nome de ambos os cônjuges. também temos que ser prioridade no planejamento e na implantação da política habitacional, especialmente nós que somos mais pobres, chefes de família, mães solteiras, idosas, que temos necessidades especiais por conta de alguma deficiência ou doença, como a Aids.

  • Precisamos de mais que um teto e quatro paredes

Nossa moradia deve estar ligada às redes de água, eletricidade, esgoto, telefonia, transporte etc. Ela tem que ser próxima de equipamentos e serviços públicos, como postos de saúde, creches e escolas, e de oportunidades de trabalho, lazer e cultura que permitam a nossa autonomia econômica e social.

  • Com espaço habitável

Nossa casa deve ter o tamanho que nossa família realmente precisa (principalmente quartos e banheiros) e tem que nos proteger de frio, calor, chuva, vento, umidade e contra ameaças de incêndio, desmoronamento, inundação e qualquer outro fator que ponha em risco nossa saúde e nossa vida.

  • Com respeito à nossa cultura

vivemos em países com culturas diversas e temos formas de organização familiar e social bem diferentes. Em cada lugar, nossas especificidades culturais devem ser respeitadas e expressadas no desenho e nos materiais usados na construção de nossas casas e bairros.

  • O custo da moradia não pode pesar no nosso bolso

Os gastos com a prestação ou aluguel e também com a manutenção de nossa moradia (contas de água, luz, gás, impostos etc) não podem nos impedir de comer, vestir e viver dignamente. É importante que nos garantam informações sobre o funcionamento dos programas habitacionais e que tenhamos acesso a créditos e auxílios-moradia.

  • Violência doméstica também é questão de moradia

para que possamos sair de situações de violência, precisamos que sejam disponibilizados abrigos provisórios ou a inclusão emergencial em programas de aluguel social e auxílio-moradia.

  • Com acesso à educação e à informação qualificada!

precisamos de ações educativas sobre nossos direitos. Além disso, os programas habitacionais têm que incorporar indicadores que nos permitam monitorar a implementação do nosso direito à moradia.

Além dessa cartilha, a ONU está realizando diversas outras, para informar e conscientizar a população desses direitos e deveres.