Novidades sobre a PEC 386

Em defesa do diploma                                           

Entidades e Frente buscam acelerar instalação de Comissão Especial da PEC 386

Após diálogos de dirigentes sindicais dos jornalistas com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados ocorreram várias indicações para a composição da Comissão Especial que proferirá parecer sobre a PEC 386/09. A efetiva instalação da Comissão, no entanto, só ocorrerá após completar-se sua composição. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e a Frente em Defesa do Diploma trabalham para acelerar a instalação da Comissão.

Na atualização de 18 de março, disponível no site da Câmara dos Deputados, o bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB já indicou 8 dos 9 membros titulares e 6 dos 9 suplentes. Com direito a indicar 5 titulares e 5 suplentes na Comissão, o bloco PSDB/DEM/PPS indicou apenas um titular e nenhum suplente. Já o bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN indicou seus 2 titulares e 1 suplente, faltando a indicação de mais 1 suplente. O PV indicou seu membro titular, restando a indicação do suplente e o PSOL não havia feito suas indicações (1m titular e 1 suplente).

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que já está indicada como titular da Comissão, continua trabalhando para agilizar os trabalhos. Sua assessoria informou que a parlamentar encaminhou solicitação da Frente a todos os líderes partidários para que as indicações sejam feitas o quanto antes.

Paralelamente à tramitação das PECs na Câmara e no Senado, ocorrem várias iniciativas estaduais e municipais buscando assegurar a exigência de diploma para a ocupação de funções de jornalista em órgãos públicos. Projetos de lei neste sentido já foram aprovados pelas Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e Roraima.

No Amazonas tal proposta foi vetada pelos deputados estaduais. Mas em Mato Grosso do Sul projeto semelhante foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Propostas no mesmo sentido já foram aprovadas em diversos legislativos municipais, entre eles o de Belo Horizonte. Em Juiz de Fora o presidente do legislativo, Bruno Siqueira (PMDB), ingressou com projeto de mesmo conteúdo no dia 17 de março. Em João Pessoa (PB), o vereador Ubiratan Pereira (PSB) também apresentou projeto ao legislativo apoiado pelo Sindicato dos Jornalistas e Associação Paraibana de Imprensa.

Novos encaminhamentos do movimento em defesa do diploma deverão ser tomados após a reunião do Conselho de Representantes da FENAJ que ocorre em Brasília no dia 27 de março.

Fonte: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3002