Casamento gay sugere direitos igualitários

… união de pessoas do mesmo sexo ganha aprovações no Brasil e no mundo …

 Mesmo sexo, de mãos dadas. Fonte:  Um outro olhar

Mesmo sexo, de mãos dadas. Fonte: Um outro olhar

Debora Souza

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto amplamente discutido tanto no Brasil, quanto no mundo  —no âmbito dos direitos humanos, jurídicos, e no tocante ao aspecto social e religioso. Desde 2001, essa união é reconhecida perante a lei em diversos países. No Brasil, o direito a união civil aconteceu em 2011 e ao casamento civil em 2013. Ainda há muitas discussões sobre os direitos dos homossexuais que tramitam pela Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. Militantes da causa LGBT, lutam por direitos iguais aos dos heterossexuais.

Pelo mundo, 15 países já aprovaram o casamento entre homossexuais. Na Holanda, desde 2001, a lei reconhece o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Em 1998, já haviam criado uma união civil aberta. Os casais homossexuais possuem os mesmos direitos dos heterossexuais, incluindo o poder de adoção.

Na Bélgica, o país autoriza os casamentos homossexuais desde 2003, com os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Em 2006, eles também conquistaram o direito da adoção. A partir de 2005, a Espanha legaliza o casamento gay para espanhóis e estrangeiros, no governo de José Luis Rodriguez Zapatero. Existe também o direito de adoção, mesmo que não estejam casados.

Em vigor desde julho de 2005, os homossexuais canadenses têm o direito de casar civilmente e também de adoção. Anteriormente, a maior parte das províncias (oito de dez) canadenses autorizavam a união gay. Já na Africa do Sul, desde novembro de 2005, as pessoas do mesmo sexo estão autorizadas a se casarem pelo civil ou obterem união civil. É o primeiro país do continente a legalizar a união homossexual.

Na Noruega, desde 1993, o país autorizava a união civil. Além disso, a partir de janeiro de 2009, uma lei decidiu a igualdade para os casais homossexuais, tanto no casamento civil, quanto para adoção de crianças. Ela abrange, ainda, a possibilidade do benefício da fertilização assistida. A Suécia, por sua vez, é pioneira no direito à adoção (2002), e permite desde 2009 o casamento civil e religioso por pessoas do mesmo sexo. Já a união civil é permitida desde 1995.

Em Portugal, desde junho de 2010, uma lei modifica a definição de casamento, abolindo a referência “de sexo diferente”. Mas não concedem o direito à adoção. Na Islândia,  também em junho de 2010, entrou em vigor a lei que legaliza o casamento entre homossexuais. A primeira-ministra, Johanna Sigurdardottir, casou-se com a companheira no dia 27 de junho. A Islândia é uma nação totalmente tolerante, algo que se fortaleceu desde as últimas três décadas.

Primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual, na Argentina, desde 15 de julho de 2010,  os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais, como também o direito de adotar crianças. A lei sofreu forte opressão, pois é um país de grande maioria católica, liderada pelo arcebispo de Buenos Aires, na época, Jorge Mario Bergoglio.

A Dinamarca, por sua vez, foi o primeiro país a permitir a união civil entre casais do mesmo sexo a partir de 1989. Além disso, desde 2012, uma lei autoriza direito à realização da cerimônia religiosa em igrejas luteranas. Nesse país, não há a separação entre Igreja e Estado. Porém, os pastores da Igreja Nacional Luterana tem o direito de vetar, caso não concorde.

No Uruguai, a Câmara dos Deputados validou em 10 de abril de 2013 lei que legaliza o casamento entre homossexuais. Assim, o país tornou-se o segundo país da América Latina a permitir esse direito. Em 17 de abril de 2013 a Nova Zelândia reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É o primeiro país da região Ásia-Pacífico a reconhecer esse direito. Essa lei dá direito a pedir reconhecimento oficial do país, para quem se casou no exterior.

Na França, desde o dia 23 de abril de 2013, os deputados franceses aprovaram o casamento civil para homossexuais. Foram 331 votos a favor, contra 225 contra.  O presidente francês, François Hollande, sancionou a lei e ainda concedeu o direito à adoção de crianças. O projeto passou por meses de protestos, vindos principalmente de grupos conservadores e de religiosos.

Já nos Estados Unidos dos 50 estados, 12 permitem a união homoafetiva. Entre eles Connecticut, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Nova York, Vermont, Washington, Delaware, Rhode Island e Minnesota, além do Distrito de Columbia.

Infográfico casamento gay no mundo. Fonte: G1

Infográfico casamento gay no mundo. Fonte: G1

No Brasil

Em 5 de maio de 2011 foi reconhecido pelo STF a união homoafetiva reconhecida em cartório, que pode ser convertida para casamento civil, se pedido na justiça.

Em 14 de maio de 2013, aprovou-se que os cartórios de todo o Brasil realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com a decisão do STF 175/2013, proibindo a recusa da celebração. Caso isso ocorra, o casal pode levar o caso ao juiz corregedor competente para que ele determine o que será feito.

O primeiro casamento homossexual no Brasil aconteceu através da conversão da união civil em casamento civil. O casal Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi, de Jacareí, realizaram a união civil em 27 de junho de 2011. Depois da decisão 175/2013, conseguiram realizar a mudança para o casamento Civil.

Com isso, esses casais ganham direitos semelhantes aos casais heterossexuais, como por exemplo:

Comunhão parcial de bens: os parceiros em união homoafetiva, como aqueles de união estável, podem declarar regime de comunhão parcial de bens.

Pensão alimentícia: em caso de separação judicial, os companheiros ganham direito de pedir pensão.

Pensões do INSS: atualmente, o INSS concede pensão para os companheiros, caso um deles morram, mas a análise jurídica ajuda na decisão.

Planos de saúde: muitas empresas de saúde já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas caso haja negação, a justiça pode interferir mais facilmente.

Imposto de renda: os homossexuais já podem declarar seus companheiros como dependentes, segundo a Receita Federal.

Licença-gala: alguns órgãos públicos concedem até nove dias de licença após a união dos parceiros, podendo ser estendida em empresas privadas.

Adoção: a lei atual não impede os homossexuais de adotarem, já que é um direito para homens e mulheres, mas dá preferência a casais, entendendo que a adoção por casais homossexuais deve ser facilitada.

Porém esses direitos não estão descritas em leis pela Constituição e pelo Código Civil, podendo então ser julgado, caso haja necessidade, de forma conivente as convicções do juiz, ainda mais com inúmeros projetos de lei que tentam vedar esses direitos conquistados. Essa é uma das questões buscadas pelos militantes pela causa LGBT.

De acordo com o escritor Cristiano Chaves, “Ainda que se conceitue família como uma relação interpessoal entre um homem e uma mulher, tendo por base o afeto, necessário reconhecer que há relacionamentos que, mesmo sem a diversidade de sexos, são cunhados também por um elo de afetividade.”  Em sua obra “A família da pós modernidade: em buscada dignidade perdida” acentua que esta afetividade “são alvos de proteção, em razão da imposição constitucional do respeito à dignidade humana.”

Casal Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi, de Jacareí, após união, em 2011. Fonte: G1 (Pedro Piza)

Casal Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi, unidos em 2011. Fonte: G1 (Pedro Piza)


 

 

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